Existem condições de elegibilidade dos projectos e das despesas.

Ao nível dos projectos, para que sejam passíveis de ser apoiados por fundos provenientes do JHFP, devem:

• Fazer parte de um plano de desenvolvimento integrado de desenvolvimento sustentável;
• Ter rentabilidade;
• Ter capacidade para utilizar os recursos investidos até 31-12-2015, no caso de projetos financiados pela dotação inicial do JHFP. No caso de projetos financiados pela reutilização de verbas, esta condição não se aplica.

Ao nível das despesas efectuadas, devem:

• Respeitar os critérios de elegibilidade FEDER específicos para cada eixo de onde provém o financiamento, para a componente co-financiada por estas verbas.